CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
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Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de…
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de…
Devedor poderá contestar, pagar ou negociar a dívida e regularizar sua…
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu…
Prefeitura pretende revogar a lei nº 274/2017 que alterou a forma…
Gestores e agentes municipais participaram na tarde desta quarta-feira, 21 de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que já…