STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o…
Em reunião realizada no dia 18 de março de 2022, o…
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa…
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Por maioria, os ministros confirmaram que a persecução penal nos delitos…
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