A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública…
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Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo…
Email desenvolvido pelo Núcleo de Inovação e Tecnologia da Procuradoria Geral…
Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as…
Fonte de receita para os Municípios brasileiros, o Imposto Territorial Rural…
A 1ª turma do STJ aplicou novo entendimento, favorável à Fazenda.
O município justificou que serviços de advocacia e de arbitragem são…
Em março deste ano, o Poder Executivo apresentou à Câmara dos…
A Confederação acredita ser fundamental definir como será a partilha do…
Segundo o relator, é preciso compreender exatamente o significado de “resultado”…