CGNFS-e altera canal de atendimento aos Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
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Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
Loteamento clandestino em Balneário Camboriú tem de ser regularizado, confirma TJSC
Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados
Associação esportiva deve cessar eventos musicais por excesso de ruído
Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente.
Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ
Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…
Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão
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CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032
As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão…