Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica…
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Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL…
TJSP tem cerca de 12,7 milhões de execuções fiscais.
A liberação do estoque de malhas fiscais dos exercícios de 2021…
Conforme determinam o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei de…
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de…
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados…
O contribuinte contará com uma página mais moderna, intuitiva, alinhada com…
Violação ao princípio da separação de poderes.
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a…