Justiça nega prescrição para débito de R$ 44 milhões de fabricante de lentes inscrito na dívida ativa do Estado
Os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça decidiram negar…
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Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto,…
Proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados…
Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base…
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Requerimentos de adesão poderão ser encaminhados pelo site da PGFN de…
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº…
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de…
Devedor poderá contestar, pagar ou negociar a dívida e regularizar sua…
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.