Boletim Informativo 02/2021
Área: Direito Público
Assunto: Medida Provisória n° 1.021. Salário Mínimo.
Boletim Informativo 01/2021
Área: Direito Público
Assunto: Medida Provisória n° 1.025. Alteração de Lei.
Nota Técnica 270/2021
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Ementa: Lei Federal nº 14.039/20. Contratação de serviços advocatícios e de contabilidade por inexigibilidade de licitação. Considerações.
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Previsão Mensal
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
Demonstrativo da cota-parte do ICMS – Previsão Mensal.(DL-CON-POG 04).
Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação
Segundo o procurador-geral da República, a lei mato-grossense possibilita a servidores ocupantes de cargos de nível médio a investidura em novo cargo público de nível superior.
Nota Técnica 269/2021
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Salário Mínimo. Medidas a serem adotadas para garantir o pagamento de remuneração não inferior ao mínimo nacional. Criação por meio de Decreto de parcela autônoma. Considerações.
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
Educação Profissional e Tecnológica tem novas Diretrizes Curriculares Nacionais
A revisão do documento visa atender adequadamente às mudanças que pretendem ser implementadas na educação brasileira.
Plataforma +Brasil ganha nova modalidade de transferências da União em 2021
Inclusão do “Termo de Compromisso” dobra volume financeiro gerido pela Plataforma.
Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho
Segundo o autor, senador Weverton, medidas de isolamento ainda são necessárias para o controle da pandemia. Ele também propõe a retomada da comissão que fiscaliza ações do governo contra a covid-19.
