TJ-RJ afasta cobrança de taxa a empresa de ônibus por uso de terminal rodoviário
Sem constatar disponibilização de espaço para auxiliar o gerenciamento do serviço…
Sem constatar disponibilização de espaço para auxiliar o gerenciamento do serviço…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
A sociedade de profissionais legalmente regulamentados, ainda que constituída sob a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
A responsabilidade pelo inadimplemento da obrigação tributária não pode alcançar o…
Com base em tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo Tribunal…
É inconstitucional a criação de taxas que não atendam aos requisitos…
Na falência, é vedado que o Fisco utilize duas vias processuais…
São constitucionais as proposições legislativas com objetivo exclusivo de enfrentar período…
O Conselho levou em consideração o relatório “Justiça em Números 2021”,…