Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedor
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
Em atendimento às determinações da Lei Complementar 214/2025, a Prefeitura de…
Medida integra período de transição da reforma tributária.
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de…
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre…
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto…
Corte definiu parâmetros para penalidade por descumprimento de obrigações acessórias.
Qualquer valor depositado em caderneta de poupança que não exceda o…
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou…