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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Emissão de nota fiscal para quem é MEI muda a partir de hoje; entenda

Notícias, Tributo Municipal01/09/2023

A obrigatoriedade começa nesta sexta-feira (1º) para prestadores de serviços para…

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TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU

Notícias, Tributo Municipal01/09/2023

R$ 29,9 milhões em dívidas com o município.

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STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá

Notícias, Tributo Municipal31/08/2023

Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que…

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RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios

Notícias, Tributo Municipal28/08/2023

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou Termos de Exclusão do…

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Incide ISS sobre serviço contratado por estrangeiro, mas concluído no Brasil

Notícias, Tributo Municipal28/08/2023

Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil…

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Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). Os emissores públicos da NFS-e ganharam novas funcionalidades

Notícias, Tributo Municipal23/08/2023

As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto…

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Emendas sugeridas pela CNM ao texto da Reforma Tributária são apresentadas pela senadora Eliziane Gama; saiba mais

Notícias, Tributo Municipal23/08/2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua atuando para que o…

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PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa

Notícias, Tributo Municipal23/08/2023

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e…

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CNM alerta sobre nova versão do Emissor Web da Nota Fiscal de serviços de padrão nacional

Notícias, Tributo Municipal21/08/2023

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos entes e aos…

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Simples Nacional agiliza trâmite para prorrogação do pagamento de tributos em casos de calamidade pública

Notícias, Tributo Municipal15/08/2023

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promove também alterações…

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