Juíza manda excluir IPTU progressivo cobrado antes de notificação
Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até…
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A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 18 de agosto, a Instrução…
Com o objetivo de dar transparência às mudanças e permitir que…
Todos os Municípios devem aderir ao convênio da Nota Fiscal de…
O valor de taxas de fiscalização deve ser definido com base…
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) informou,…
A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4…
Corte concluiu que critério é compatível com a proporcionalidade e não…
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) 2.273/2025 estabelece…
Material produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do…