CNM debate Reforma Tributária com os 300 maiores Municípios do país
Desmistificando o senso comum de que apenas pequenos Municípios poderão se…
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O Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A…
Ao julgar o recurso interposto na ação de embargos à execução…
Gestores municipais têm encontrado problemas para enviar informações referentes ao Imposto…
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito…
Relator, Toffoli observou que, mesmo que uma atividade seja mista, entendimento…
Projeto seguirá para promulgação
Nova reunião do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do ISSQN…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…