Governo exclui artistas e inclui motoristas de aplicativo no MEI
A partir de 2020, astrólogos, DJs, professores de música, arte e…
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O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação da subemenda…
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de…
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do…
Dívidas ajuizadas também poderão ser quitadas com cartão.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu…
É inadmissível o desbloqueio de ativos financeiros do devedor em execução…
Decisão é do juiz de Direito Marco Antonio Azevedo Junior, da…
Decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ.