Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, levaram o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), sua complementação de voto.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Como efetuar o recolhimento previdenciário da retenção de INSS sobre serviços de cessão de mão de obra cf. art. 31 da Lei nº 8.212/91 a partir da competência outubro/2021 tendo em vista a proibição do uso da guia GPS com o código de pagamento 2631.
Idealizada pelo ministro Luiz Fux, a comissão trabalhará por 180 dias e conta com 17 membros, sob a presidência da ministra Regina Helena Costa, do STJ.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, vem a público reafirmar o apoio ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que promove a Reforma Tributária Ampla sobre o Consumo, bem como reforçar o pedido de que seja dada a garantia de que nenhum Município terá queda de receita.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da Superintendência de Controle Externo e da Presidência desta Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia de Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que o prazo de envio do módulo Balancete Contábil, exercício de 2022, dos meses de janeiro, fevereiro e março, passou para 31/05/2022.
Novo prazo de entrega para entes inabilitados enviarem sua DCA de 2020
O evento será realizado, virtualmente, nesta sexta-feira (25), às 10h30
Segundo dados do Prisma Fiscal , pelo 18º mês consecutivo a arrecadação total ficou acima do esperado pelo mercado
Publicação “XSDs”
