Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza bingos e cassino
Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto
DL-CON-POG 25/2022 Taubatè
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
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DL-CON-POG 25/2022 Tietê
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Primeiro PodContas de 2022 debate Lei de Acesso à Informação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, na terça-feira (22/2), o primeiro episódio de 2022 do ‘PodContas’. Esta é a 55ª edição do podcast produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), com conteúdo focado na capacitação dos jurisdicionados.
Tribunal de Contas e Alesp firmam acordo para difusão de conteúdo
Difundir para a sociedade informações relacionadas ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por meio de produções audiovisuais, programas jornalísticos e educativos. Com esse propósito, fundamentalmente, a Corte de Contas paulista e a Assembleia Legislativa (Alesp) firmaram um acordo de cooperação técnica na área de comunicação.
Tribunal fiscaliza mais de 2,4 mil processos relacionados à COVID-19
A chegada da COVID-19 obrigou o poder público a destinar cifras bilionárias para fazer frente aos efeitos do vírus sobre a sociedade.
STF confirma prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos
A Corte reconheceu a constitucionalidade dessa prerrogativa, por entender que o órgão exerce uma função essencial à Justiça e à democracia, especialmente na atuação coletiva e fiscalizadora.
Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
Essas entidades terão abrangência nacional, estadual ou microrregional; e poderão representar seus integrantes judicial ou extrajudicialmente
Conselho Superior do MP-SP decide pela irretroatividade da nova LIA
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por unanimidade, em reunião nesta terça-feira (22/2), pela irretroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21).
