Receita Federal atualiza normas gerais de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em…
Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União.
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar…
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
Lei que concede benefícios fiscais sem a apresentação de prévia estimativa…
A associação do setor alega que apenas a União pode criar…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…