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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Confederação debate implementação da Lei do ISS com Abrasf

Notícias, Tributo Municipal10/08/2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta última segunda-feira,…

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ITR: Receita Federal divulga listagem de Municípios conveniados

Notícias, Tributo Municipal08/08/2017

A Receita Federal do Brasil começou a publicar no Diário Oficial…

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Competência Estadual

Notícias, Tributo Municipal04/08/2017

Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio…

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Receita altera norma para apresentação da DITR

Notícias, Tributo Municipal03/08/2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou norma que altera…

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Projeto isenta fundos de pensão do pagamento da contribuição para o financiamento da seguridade social

Notícias, Tributo Municipal24/07/2017

Os fundos de pensão poderão ser isentos do pagamento da Contribuição…

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Comissão aprova isenção de tributos para vendas da agricultura familiar

Notícias, Tributo Municipal07/07/2017

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta…

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Simples nacional: comitê gestor publica novas resoluções e recomendações a estados e municípios

Notícias, Tributo Municipal22/06/2017

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções 133…

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Associações defendem derrubada de veto a redistribuição de ISS para municípios

Notícias, Tributo Municipal19/05/2017

Pauta de reivindicações de prefeituras para sair da crise foi apresentada…

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Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

Notícias, Tributo Municipal27/04/2017

Na sessão plenária desta quarta-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal…

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Proposta que exige escola e posto de saúde para cobrança de IPTU em município de grande porte é aprovada por Comissão

Notícias, Tributo Municipal20/12/2016

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que exige a existência…

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