STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Já está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ…
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Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam…
Ação conjunta iniciada em 2022 reduziu 43% dos feitos.
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o…
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Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime
“Não obstante possa a Fazenda Pública cobrar os tributos que entende…
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que não haverá prorrogação…