DECISÃO: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto…
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto…
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de setembro,…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior…
A isenção de custas e emolumentos conferida em favor da Fazenda…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro…
Os gestores municipais terão mais 90 dias para a homologação do…
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados…
A publicação consolida informações e soluções existentes no setor público nacional…
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que,…
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se…