Imunidade tributária de centro religioso é estendida a fontes alternativas de renda
A imunidade tributária do Centro Espírita Allan Kardec (CEAK) alcança também…
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Para ajudar os Municípios na tarefa de analisar a situação das…
O colegiado entendeu que a constrição de ativos financeiros em contas…
É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade…
As leis e atos normativos do Poder Público que estabelecem sanções…
Ao reger a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de…
Risco de lesão à ordem pública.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que…
Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida…