ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens…
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Por maioria, a 1ª seção do STJ entendeu que o redirecionamento…
Decisão permite que 30 mil associados da Associação Paulista de Medicina…
Os Desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
Pagamento pode ser feito em até 180 vezes.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal…
No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização…
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13 de maio,…
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários…