O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a exigência da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) de apresentação do passaporte vacinal de Covid-19 aos alunos e servidores para ingressarem nas dependências da instituição de ensino e frequentarem as atividades acadêmicas.
Após longos debates, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o entendimento quanto ao provimento do cargo de procurador-geral do município, validando a possibilidade de ser um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito, e não necessariamente preenchido por concurso público.
Emenda da Câmara dos Deputados tornou o benefício permanente; texto original do Executivo previa o pagamento só até dezembro
Área: Servidor Público e Previdência
Assunto: Resolução SEDUC n° 33, de 5 de maio de 2022. Afastamento de docentes ocupantes de função-atividade junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para atendimento do Ensino Fundamental.
Mais de mil Municípios deixaram de homologar as Declarações das Contas Anuais (DCA) de 2021 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Por meio da Portaria 1.105/2022, o Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro federal destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).
As prefeituras partilham na próxima sexta-feira, 20 de maio, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Depois do aval dos deputados federais, a Medida Provisória (MP) 1.083/2021 – abrindo crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19 – também foi aprovada pelo Senado.
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião on-line nesta quinta-feira, 19 de maio, com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os principais pontos do novo repasse da cessão onerosa – que cai em duas parcelas nas contas municipais e soma R$ 2,6 bilhões para os Entes locais – foram detalhados pela área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em formato de perguntas e respostas.
