Núcleo para tratamento da alta litigiosidade tributária se reúne com juízes de comarcas do interior
Busca por soluções para ações que envolvem execuções fiscais.
Busca por soluções para ações que envolvem execuções fiscais.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), contra a sentença que indeferiu o pedido de consulta ao sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud).
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo emitiu alerta, nesta quarta-feira (7), à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) determinando que a administração pública selecione e contrate a empresa prestadora de serviços de limpeza, asseio e conservação predial de suas sedes, orçada em R$ 36 milhões.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reabrindo os trabalhos do colegiado nessa terça-feira (06/02/24), suspendeu liminarmente o Pregão Eletrônico n. 052/2023, Processo Licitatório n. 137/2023, promovido pelo município de Guiricema, situado na Zona da Mata mineira
Em reunião nesta quarta-feira (07.02), ministros dialogaram sobre uso de recursos de fundos garantidores para redução do valor de empréstimos ou financiamento à população de baixa renda
Fundada em 8 de fevereiro de 1980, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, 44 anos.
O valor do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro aponta crescimento na comparação com o repasse equivalente de 2023.
A medida foi definida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes do Conselho Regional de Enfermagem.
É vedado ao servidor ou empregado público de qualquer ente da federação a qualquer título, ativo ou inativo, receber remuneração advinda dos recursos de parceria da administração com Organização da Sociedade Civil (OSC).