DL-CON-POG 79/2026 Limeira
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Mairiporã
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Mineiros do Tietê
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Mococa
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Mongaguá
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Nova Campina
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Piquete
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 79/2026 Pirassununga
ICMS 2ª Cota Realizada.
Cadastro de Interesse para Implantação de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica
Dispõe sobre a abertura de cadastro de interesse dos Municípios do Estado de São Paulo para adesão à iniciativa de implementação dos Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá providências correlatas.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, que trata da inexigibilidade de carência para a concessão do benefício de salário-maternidade.