Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.
Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro
Isenção tributária definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa, diz TJ-GO
O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas.
Poder público perde sete de cada dez ações sobre direito à saúde, diz estudo
O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que tratam do direito à saúde.