Nota Técnica 82/2018
Área: Direito Público. Ementa: Acesso à informação pública. Classificação. Exigências para o fornecimento de informações reservadas.
FPM 2º decêndio – 04/2018
FPM 2º decêndio – 04/2018 09.02.2009 – Categoria Texto da notícia
Gestores municipais podem inscrever projetos no Concurso de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social
Prefeituras, Câmaras Municipais de Vereadores, escritórios de projetos de Municípios, Estados e regiões podem participar do 5º Concurso Internacional de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social.
Parceria do TJSP e da Procuradoria Geral do Estado é destaque na imprensa
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
AGU impede que verba da educação seja utilizada para pagar escritórios de advocacia
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter decisão da 11ª Vara Federal de Alagoas que determinou que os valores obtidos da União em processos de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam exclusivamente vinculados aos gastos com educação, de forma que esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de honorários advocatícios relativos aos casos.
Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário
O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara.
Lei altera regras da carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de abril a Lei nº 13.595/ 2018, alterando a Lei nº 11.350/2006, que trata da carreira dos Agentes Comunitários (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).
Prefeitura de Maragogi (AL) firma consórcio público e fecha lixão da cidade a baixo custo
A cidade de Maragogi, em Alagoas, foi mais uma que aderiu ao fechamento do lixão.
Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi Mirim que condenou a prefeitura local a indenizar casal por queda em buraco existente em via pública.
TCU reprova 11 mil contas e poderá dobrar lista dos inelegíveis em 2018
TCU reprova 11 mil contas e poderá dobrar lista dos inelegíveis em 2018 20.04.2018 – Tribunal de Contas Registro feito pelo Tribunal até a semana passada indica aumento expressivo na relação de cerca de 6.700 gestores públicos atingidos pela Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016. O Tribunal de Contas da União (TCU)…
