Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira
Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos
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No prazo de 90 dias, a Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí deve comprovar a efetiva publicação do edital referente ao Concurso Público que visa a contratação de servidor efetivo para o cargo de Contador.
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Resolução CNAS/MDS nº 143. Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social.
Área de interesse: Habitação.
Assunto: Decreto nº 11.929. Programa de Democratização de Imóveis da União e Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Instrução Normativa nº 34. Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas.
Área de interesse: Educação.
Assunto: Portaria nº 150. Regimento Interno da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão
Assunto: Medida Provisória nº 1.208. Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Área de interesse: Presidência, Mesa da Câmara e Secretaria-Geral.
Ementa: Guardas Municipais. Cooperação com os demais órgãos de Segurança Pública. Exame do Decreto nº 11.841, de 21 de dezembro de 2023.
“Não obstante possa a Fazenda Pública cobrar os tributos que entende devidos, deve fazê-lo sem negar a expedição do habite-se, instrumento que possui finalidade específica que não se confunde com as exações tributárias”, disse o magistrado.
Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a plataforma digital, que facilita e simplifica procedimentos