STF invalida lei do Piauí que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos.
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos.
Canal on-line irá atender demandas de assistência técnica sobre o PAR Obras e PAR Genérico
Área de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Jurídico. Meio ambiente. Planejamento/Gestão. Saúde. Tecnologia da Informação. Urbanismo.
Assunto: Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). Impacto no parecer prévio sobre as contas municipais elaborado pelo Tribunal de Contas.