O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), abriu consulta pública sobre minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
A magistrada considerou, ainda, que o momento de pagamento do ITBI é quando do registro da carta de arrematação e não antes de sua expedição.
Nos termos do artigo 173 da Constituição da República, as empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributários, não gozando, a princípio, da imunidade tributária.
Termina no dia 30 de junho o prazo para que gestores municipais enviem o laudo do Valor da Terra Nua (VTN).
Atualmente, dois projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso Nacional
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa a disponibilização da Cartilha Módulo Folha de Pagamento SICOM
om transmissão ao vivo no canal do CRCSP no YouTube, a Conexão SP-Nordeste de 8 de junho de 2021 pousou na Bahia, Sergipe e Alagoas para mais um dia repleto de conhecimentos. O evento do CRCSP, em parceria com os CRCs de Alagoas (CRCAL), Bahia (CRCBA), Ceará (CRCCE), Maranhão (CRCMA), Paraíba (CRCPB), Pernambuco (CRCPE), Piauí (CRCPI), Rio Grande do Norte (CRCRN) e Sergipe (CRCSE), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem como tema “A Contabilidade Redefinindo o Século 21″ e acontece nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29 de junho, a partir das 14h30.
Os gestores municipais precisam regularizar os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (08/06), liminar concedida de forma monocrática conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, que determinou ao prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, a suspensão imediata de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para o quadro do PSF, Hospital Municipal, Programas de Ação Social e demais programas oriundos de outras secretárias, além das ações voltadas aos programas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.
O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no último dia 27 de maio