Entendimento sobre a “Reafirmação da DER” aconteceu na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Juiz de Fora/MG
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Secretaria Nacional de Cultura. Comunicado nº 05/2021. Lei Federal nº 14.150/2021. Orientações sobre o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc.
Área: Tributos Municipais
Ementa: ISS fixo. Sociedades profissionais constituídas sob a forma limitada (Ltda.). Pacificação da divergência existente. Irrelevância da espécie empresarial adotada. Possibilidade de concessão da benesse tributária àqueles que exercem sua profissão em caráter pessoal. Orientações aos Municípios diante desse julgado.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em virtude de alterações promovidas na legislação que trata da elaboração de licitações e de contratos, dispostas na Lei Federal nº 14.133/21, emitiu comunicado aos jurisdicionados no sentido de orientar os entes a atentar quanto ao vigor da lei, e sua aplicação, em especial no período de dois anos, em face ao previsto nas Leis Federais nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011.
De acordo com novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nos cinco primeiros meses de 2021, o Estado e os municípios já destinaram, juntos, R$ 4,27 bilhões no combate à pandemia.
Área: Contas Públicas
Assunto: Comunicado SDG nº 31. Contratações públicas.
Área: Contas Públicas
Assunto: Comunicado SDG nº 31. Contratações públicas.
Área: Direito Público
Assunto: Resolução SEDS 17. Implantação dos “Restaurantes Populares”
Área: Direito Público
Assunto: Resolução CNAS MC nº 37. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
Área: Direito Público
Assunto: Lei nº 14.173. Indústria Cinematográfica Nacional
