Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta que cerca de 1,2 mil Entes federativos apresentam pendências que podem impedir a habilitação para o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2027.
Áreas de Interesse:Gabinete do Prefeito; Secretaria ou Departamento Municipal de Segurança Pública; Gabinete do Presidente da Câmara Municipal e demais membros da Mesa Diretora.
Ementa:Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vedando a mudança da nomenclatura das Guardas Municipais.
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde, Jurídico, Secretaria de Go-verno e Gabinete do Prefeito
Ementa: LEI Nº 15.385, DE 10 DE ABRIL DE 2026. Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Pre-venção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Pro-grama Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer para dispor so-bre princípios e diretrizes para o desenvol-vimento e regulação sanitária de novas tec-nologias contra o câncer.
Iniciativa reconhece ações que beneficiam a população
Valorização de políticas para crianças de até seis anos.
Áreas de Interesse:Educação. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Ementa: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é alterada para dispor sobre a oferta de educação infantil pelos Municípios em creches e pré-escolas, considerando a distribuição da população nas zonas urbanas e rurais.
Decreto regulamenta reconhecimento de domínio de trechos viários entre Estado e municípios paulistas
Plataforma permite compra direta de pequenos produtores de forma mais rápida, segura e transparente, levando alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes de mais de 146 mil escolas
O Supremo Tribunal Federal voltou a apertar o cerco contra a criação de benefícios remuneratórios fora das regras constitucionais e a reforçar a necessidade de transparência quanto à remuneração no serviço público.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) iniciou, às 8h desta quinta-feira (7), uma operação de fiscalização ordenada para verificar as condições de gestão, armazenamento e distribuição de medicamentos em unidades de saúde e farmácias em todo o território paulista.