Flávio Dino proíbe novos penduricalhos fora de limites fixados pelo STF
Ministro reforçou cumprimento do teto remuneratório e determinou transparência na divulgação de pagamentos do Judiciário e órgãos públicos.
Comitê Gestor da NFS-e publica Nota Técnica com novas regras para emissão do DANFSE
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica (NT) 008/2026, que estabelece diretrizes e regras para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE).