A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (26), o repasse de R$ 1,74 bilhão aos 645 municípios paulistas. Este terceiro repasse de ICMS de setembro é referente à arrecadação de 18/09 a 22/09.
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023.
Modelos parametrizados contam com novos recursos e layout
Em resposta a uma consulta sobre o uso adequado de procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que “o sistema de registro de preços e o credenciamento possuem requisitos e especificidades diferentes e conflitantes, tornando inviável a utilização concomitante dos procedimentos auxiliares”.
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Diante da representação formulada pela empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda. contra o edital Pregão Eletrônico n.º 191/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Votuporanga, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acolheu a proposta da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e suspendeu a licitação no dia 30 de agosto, até que haja uma decisão final da Corte.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ORIENTA os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais, nos termos das Emendas Constitucionais nº 124/22 e 127/22, da Lei federal nº 14.434/22 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222, que o marco inicial para pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) e Parteiras
