04/10/2023 – Conam

Avanço: após pressão dos Municípios, CCJ do Senado aprova recomposição de perdas do FPM

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana.

Lei permite indicar destino de doação a fundos dos direitos da criança e do adolescente

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

Projetos beneficiados terão de ser aprovados por conselhos locai

Nota Técnica 415/2023

N. Tec. Plan., Orçam. e Gestão, Nota Técnica, Orientações TécnicasPor Natalia Mendes 04/10/2023 Deixe um comentário

Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento.

Ementa: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFDReinf.

Nota Técnica 416/2023

N. Tec. Servidor Público, Nota Técnica, Orientações TécnicasPor Natalia Mendes 04/10/2023 Deixe um comentário

Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Recursos Humanos. Saúde.

Ementa: Piso Nacional da Enfermagem. Assistência financeira complementar da União. Natureza remuneratória. Encargos decorrentes.

CNM defende posicionamento da Reforma Tributária em audiência pública na CCJ do Senado

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu nesta terça-feira, 3 de outubro, os impactos que as alterações no Sistema Tributário Nacional podem provocar nos Entes locais.

Justiça e Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais

Noticia Servidor Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

A capacitação dos peritos médicos federais para a uniformização de quesitos para cada tipo de benefício previdenciário é uma das medidas em análise para conferir maior efetividade na condução das ações previdenciárias na Justiça Federal.

Gestante em contrato temporário ou cargo em comissão tem estabilidade até cinco meses após o parto

Noticia Servidor Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

Tese é defendida pela PGR em ação com repercussão geral pautada para a sessão plenária do STF desta quarta-feira (4)

Tempo mínimo no cargo para aposentadoria de servidor readaptado conta desde a origem

Noticia Servidor Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

O prazo de cinco anos, tempo mínimo no cargo como requisito para aposentadoria – artigo 3º, II, da Emenda Constitucional (EC) nº 47/05 -, deve ser contado a partir do ingresso na carreira de origem, e não do ato de readaptação do servidor ou de novo cargo que passou a exercer em razão da readaptação

2ª Turma restabelece decisão do TCU sobre transposição de regime de servidores da extinta Embrater

Noticia Servidor Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

Por maioria, colegiado afirmou que a transposição do regime celetista para o estatutário viola o princípio constitucional do concurso público.

Ministério promove debate internacional sobre desenvolvimento urbano sustentável

Noticia Direito Público, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 04/10/2023

Evento vai gerar insumos, sob a ótica da justiça climática, para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Arquivo Diário: 04/10/2023