O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou, em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (4), a aprovação, também na quarta, do Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), que assegura recursos da União na ordem de R$ 27 bilhões para compensar as perdas de estados e municípios com a isenção da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, autorizada no governo passado. O texto segue para sanção.
A questão está em debate no RE 842.844, que começou a ser julgado pela Corte nesta quarta-feira (4)
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre outras condições.
Supremo concluiu que todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria compõem a base de cálculo do ISS.
Corte Especial concedeu imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN.
O caso trata de uma professora que teve reconhecido o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
Conheça os avanços promovidos pela norma.
Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator
A Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem foi atualizada para auxiliar gestoras(es) e profissionais que atuam na saúde pública no Brasil.
