FNDE alerta Prefeituras e Secretarias de Educação sobre a importância da inspeção dos veículos escolares para a volta às aulas
Todos os veículos devem atender as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro
Mais de 90% dos Municípios não enviaram informações sobre dívida pública e estão irregulares
Após encerrado o prazo para o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o número de Municípios quites com a obrigação não passa de 10% do total.
CNM solicita prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no Siope
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas na transmissão de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativas ao exercício de 2021.
Programa Previne Brasil tem indicadores de pagamento por desempenho revisados
Os indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil foram revisados, conforme definiu a Portaria 102/2022, publicada em 21 de janeiro. Na ocasião, também houve alteração nas regras de financiamento desses indicadores.
Município deve rever certame para contratar cartões de vale-alimentação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregado
Concurso: Candidato convocado apenas por edital terá vaga reservada
Juiz observou que demais candidatos foram convocados por meio eletrônico.
DECISÃO: Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União participarem de concurso de promoção
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, decisão de primeira instância que reconheceu o direito de um grupo de membros da Advocacia Geral da União (AGU) de participarem do concurso de promoção realizado pelo Conselho Superior da Advocacia Geral da União (CSAGU).
SPREV participa de Webinar sobre previdência complementar para entes federativos
Evento tem como foco o papel das entidades fechadas na implantação do Regime de Previdência Complementar de estados e municípios
Avaliação dos dados contábeis relativos ao 3º Setor – 2021
Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2021, constatamos registros incompatíveis entre o campo “Tipo de Convênio” e o subitem de despesa.
Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregado
