Avaliação dos dados contábeis relativos ao 3º Setor – 2021
03.02.2022 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2021, constatamos registros incompatíveis entre o campo “Tipo de Convênio” e o subitem de despesa. Seguem quatro exemplos:
| Tipo de Convênio | Subelemento |
| CONTRATO DE GESTÃO | 33503999 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| TERMO DE PARCERIA | 33503901 – TERMO DE COLABORAÇÃO |
| NÃO SE APLICA | 33903975 – CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98 |
| TERMO DE COLABORAÇÃO | 33903975 – CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPLEMENTAR 846/98 |
Além do fato acima, também observou-se a incompatibilidade entre o tipo de ajuste e o respectivo credor. Foram encontrados casos de ajustes do Tipo “Contrato de Gestão” com “Inscrição Genérica” ou com “Inscrição Especial” no campo CNPJ, o correto seria informar o número do CNPJ do contratado. Tal fato fere o Princípio da Transparência.
Importante mencionar que estes alertas já foram sinalizados anteriormente em 2021. Além disto instruiu-se sobre a combinação adequada dos tipos de ajustes com a classificação correta da despesa, assuntos tratados no comunicado Audesp 28/2021.
Sugere-se a todos que revisem suas classificações para o exercício de 2022, evitando os erros mencionados e futuras críticas/apontamentos por parte da fiscalização.
Acesse aqui a planilha completa com os possíveis erros de classificação por nota de empenho:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Classificações possivelmente equivocadas – Tipo de convênio exercício 2021.xlsx | 471.83 KB |
Fonte: TCESP – 02/02/2022