Boletim Informativo 45/2022
Área: Contas Públicas
Assunto: Comunicado DASAS n º 03. Adaptações necessárias às rotinas do TCESP
Boletim Informativo 44/2022
Área: Contas Públicas
Assunto: Ato GP nº 05. Prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
Boletim Informativo 43/2022
Área: Direito Público
Assunto: Portaria MC nº 745 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional..
Boletim Informativo 42/2022
Área: Direito Público
Assunto: Decreto nº 66.483. Institui, no Calendário Oficial Esportivo do Estado..
Boletim Informativo 41/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria GAB/SAPS nº 5. Programas de Formação Profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Servidor afastado para ser vice-prefeito pode assumir o cargo de secretário municipal
É possível que um servidor público de uma prefeitura que tome posse como vice-prefeito, afastado de seu cargo efetivo de origem, seja nomeado para o cargo de secretário municipal. Para tanto, deve haver previsão expressa na Lei Orgânica Municipal que permita essa nomeação; e não pode haver cumulação de remunerações.
Servidor reintegrado não faz jus a insalubridade pelo tempo de afastamento
Embora a anulação da demissão obrigue a administração pública a pagar salários e benefícios referentes ao tempo em que o servidor público ficou afastado do cargo, isso não vale para benefícios que dependam do atendimento a requisitos específicos.
Tribunal de Contas encerra webinário sobre o eSocial para órgãos públicos
Servidores de instituições públicas do Brasil envolvidos na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) acompanharam, na manhã desta segunda-feira (31), o encerramento do Webinário eSocial para Órgãos Públicos.
TCE-PI debate sobre o novo Piso Salarial do Magistério em reunião na APPM
O auditor de controle externo Gilson Araújo, diretor de Fiscalização Especializada (DFESP), representou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em reunião na Associação Piauiense de Municípios (APPM) nesta quarta-feira (2).
TCE Piauí lança guia de orientações sobre contratações temporárias
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal (SFAP), torna público um guia de orientação às unidades gestoras, na esfera estadual e na municipal, quanto à contratação temporária de pessoal.
