Conselho Nacional de Educação abre consulta pública sobre normas de computação na educação básica
Envio de sugestões ao texto referência deve ser feito até 11 de fevereiro
Projeto veda benefícios públicos a escola privada que constrange aluno inadimplente
Autor da proposta diz que escolas usam “SPC da educação” para dificultar a matrícula de estudantes devedores em outro colégio
Projeto torna obrigatória fiscalização de lei que prevê capacitação de professores em primeiros socorros
Pela proposta, a certificação anual da capacitação dos profissionais deverá ser exigida nos processos de autorização ou renovação de funcionamento das escolas
Comissão especial sobre PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita cancela reunião
A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) cancelou reunião prevista para esta quarta-feira (9), marcada para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
COMUNICADO SICOM Nº 04/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica aos senhores jurisdicionados que a substituição do módulo Extrato Bancário será permitida no período de substituição do mês de dezembro/21
Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia o fornecimento de medicamento pelo município de Florianópolis e pelo estado de Santa Catarina, mas que foi extinta pelo juízo estadual após a Justiça Federal declinar da competência devido à ausência da União no polo passivo.
TJ-SP valida lei que prevê instalação de detectores de metais em escolas
Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos
Recomendação 112/2022
Área: Direito Público
Assunto: Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. Declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Procedimentos. Exame.
Cratera aberta ao lado das obras da Linha 6-Laranja na Marginal Tietê gera debate sobre Parcerias Público-Privadas
Especialista da Conam fala a respeito
TCESP concede 15 dias para Secretaria da Educação explicar falta de vagas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho de autoria do Conselheiro Antonio Roque Citadini, determinou um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Estado da Educação preste esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas em decorrência do déficit de vagas no Ensino Fundamental na rede pública.
