Representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho, participou, na segunda-feira (7/2), às 9h30, da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Área: Licitações e Contratos Administrativos
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e mantiveram a sentença que extinguiu a punição da empresa Brasília Cursos e Concursos Ltda, conhecida com “OBCURSOS”, com base no pagamento integral das parcelas do tributo devido.
O transporte de estudantes é um serviço público dentro da área da educação que requer planejamento e permanente acompanhamento para alcançar níveis desejados de qualidade
