Apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal ser que questões pessoais não geram direito ao candidato concorrente em concurso público, decisão considerou as circunstâncias da presente crise sanitária
Federação Nacional Dos Advogados requereu liminar em ação coletiva.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela concessão do pagamento de auxílio-transporte para cobrir o deslocamento de residência ao trabalho de servidor público mesmo sem a apresentação dos comprovantes de passagens de transporte coletivo.
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu direito adquirido a condições contratuais sobre o plano de saúde fornecido pela Fundação Casa
A prefeitura de SP tinha desenquadado o escritório contábil do regime especial da SUP sob a justificativa de que ela adota modelo de sociedade limitada.
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas.
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde.
Autor da proposta afirma que hoje a orientação do Ministério da Educação é escolas e pais compartilharem as responsabilidades
Hoje os recursos desses fundos já são direcionados para os setores agropecuário, mineral, industrial
Informamos a todos os jurisdicionados municipais, que encaminham o Planejamento Municipal no Sistema Audesp, que foi corrigido o documento Plan-Cadastro.