A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que vão viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
É a maior taxa do ano, com acumulado de 12 meses em 10,67%
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), nesta segunda-feira, 8 de novembro.
Área: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
É possível e legal a aplicação dos recursos provenientes do auxílio financeiro que compõe o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pela Lei Complementar 173/2020, no pagamento do pessoal que trabalha na linha de frente no combate à Covid-19.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2.825/2021, que insere o apoio ao esporte olímpico ou paralímpico na lista de critérios de desempate em licitações públicas.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SS 172. Casos de óbito por COVID-19.
Iniciativa inédita reunirá dados do setor apresentados por meio de painéis interativos, estatísticas e indicadores, além de publicações do Ministério do Turismo
Benefício seria pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade
A Instrução Normativa (IN) 42 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, em seu artigo 35 regulamentou a nova modalidade de financiamento habitacional com a criação da iniciativa “Parcerias” com o objetivo de fomentar a participação dos Entes públicos nas operações de financiamento à produção de moradias, com vistas a ampliar o acesso ao financiamento habitacional para famílias com enquadradas no grupo de renda 1 ou 2 considerando o teto limite da renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.
