STJ julga se improbidade culposa pode ser afastada após trânsito em julgado
2ª turma analisa se entendimento do STF que exige dolo para improbidade alcança condenações definitivas.
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Maio 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
Corte promove encontro para debater sobre nova Fase IV do Sistema Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na segunda-feira (15/6), das 14h às 16h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede, na Capital, a palestra ‘Nova Fase IV do Sistema Audesp’.
Mudanças no gerenciamento de riscos ocupacionais passam a vigorar com atualização da NR-1
Entraram em vigor, nessa terça-feira (26/5), as novas atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais e as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho em todo o país.
Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU
Presidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a aplicação de norma responsável por alterar tributos municipais, incluindo IPTU, ITBI e ISS.
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo, de acordo com as leis nº 214/25 e nº 227/26.
DL-CON-POG 64/2026 Arujá
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada
DL-CON-POG 64/2026 Barra Bonita
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada
DL-CON-POG 64/2026 Bebedouro
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada
DL-CON-POG 64/2026 Bertioga
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada