Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos.
Comitê para Integração das Administrações Tributárias cria subcomitê voltado à reforma
O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou, no Diário Oficial desta 6ª feira (15.mai.2026), resolução que cria um subcomitê voltado à reforma tributária do consumo.
Professores Temporários têm direito ao piso nacional do magistério (Tema 1.308 do STF)
Como o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 16 de abril de 2026, encerrou a controvérsia sobre o piso do magistério para professores contratados temporariamente — e o que isso significa, na prática, para você que foi ou é professor temporário.
Seção das Sessões
TCU considera inadequado uso da Lei Ferrari em licitações para aquisição de veículos
Ministra Esther Dweck valoriza cooperação federativa e papel dos municípios na gestão pública
Programas como Contrata+Brasil, que simplifica aquisição de serviços e amplia atuação de microempreendedores individuais, foram destaque na Marcha dos Prefeitos, evento que se estende até quinta-feira (21/5)
CGU e PF investigam suspeitas de crimes envolvendo contratos de fornecimento de merenda escolar
Trabalho aprofunda investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à atuação de empresa junto ao município de São Raimundo Nonato (PI)
TCESP, MPC-SP e FIESP unem forças no Inova SP 2026 para debater inovação, eficiência e o futuro da gestão pública
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPCSP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) abriram oficialmente, na manhã desta segunda-feira (18/05), no Teatro do SESI-SP, na Avenida Paulista, a segunda edição do Inova SP 2026.
Notas e Informações 798/2026
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Programação física e financeira de 2026 dos recursos destinados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE. Deliberação CIB nº32, de 24 de abril de 2026.
Notas e Informações 796/2026
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planeja
mento/Gestão.
Ementa: PROCAD-SUAS 2026: Resolução estabelece critérios de partilha, execução e priorização dos repasses federais aos Municípios.
Nota Técnica 600/2026
Áreas de Interesse: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Finanças.
Ementa: DINHEIRO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Orientações para o cálculo da parte variável do Incentivo à Gestão Municipal do IGM SUS Paulista. Deliberação CIB nº 25, de 6 de abril de 2026.