CONAM NA IMPRENSA – Palestra sobre LEI DE LICITAÇÕES
A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu, na tarde de ontem (14/05), uma palestra, direcionada aos servidores da casa, a respeito da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para os entes federativos.
Em vigor desde a data de sua publicação, em 1º de abril de 2021, a nova lei coexistiu com leis mais antigas (8.666/93, 10.520/02 e RDC) durante um período de transição de dois anos, tornando-se obrigatória e exclusiva em 30 de dezembro de 2023.
A apresentação ficou a cargo da consultora-chefe da área de licitações e contratos da Conam (Consultoria em Administração Municipal), Elisângela Fernandes, com suporte técnico do responsável pelo Departamento de Engenharia, Silvio Henrique de Almeida. A Conam é uma empresa com 47 anos de atuação, especializada na prestação de serviços e suporte na área de licitações e contratações voltadas ao setor público.
