Consultora da Conam Dra. Giselle Gomes Bezerra lança livro sobre Conselho Nacional da Educação

Na vanguarda de temas e assuntos pertinentes ao universo jurídico, reunindo os mais renomados autores do Direito e ciências afins, a Editora Fórum lançou, neste mês, a “Coleção Direito e Políticas Públicas” com a coordenação de Maria Paula Dallari Bucci.

A coletânea, com dez livros, tem o objetivo de apresentar ao leitor trabalhos acadêmicos inovadores que aprofundem a compreensão das políticas públicas sob a perspectiva jurídica, com triplo propósito.

Em primeiro lugar, segundo Maria Paula Dallari, visa satisfazer o crescente interesse pelo tema, para entender os avanços produzidos sob a democracia no Brasil depois da Constituição de 1988:

“É inegável que as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, habitação, mobilidade urbana, entre outras estudadas nos trabalhos que compõem a coleção, construídas ao longo de várias gestões governamentais, mudaram o patamar da cidadania no país. Certamente, elas carecem de muitos aperfeiçoamentos, como alcançar a população excluída, melhorar a qualidade dos serviços e a eficiência do gasto público, assegurar a estabilidade do financiamento e, no que diz respeito à área do Direito, produzir arranjos jurídico-institucionais mais consistentes e menos suscetíveis à judicialização desenfreada”, destaca.

A coordenadora também ressalta que “compreender a estrutura e a dinâmica jurídica das políticas públicas, bem como a legitimação social que vem da participação na sua construção e dos resultados, constitui trabalho importante para a credibilidade da reconstrução democrática”.

O segundo objetivo da coleção está interligado ao anseio de somar forças para o desenvolvimento teórico sobre as relações entre Direito e políticas públicas. E, por último, contribuir para a renovação teórica do direito público brasileiro, fomentando o desenvolvimento de uma tecnologia da ação governamental democrática, engenharia jurídico-institucional para o avanço da cidadania do Brasil.

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Fonte: https://www.migalhas.com.br/agenda/395823/lancada-a-colecao-direito-e-politicas-publicas