Boletim Informativo 256/2023
Área de interesse: Contas Públicas
Assunto: Comunicado SDG nº 67. Calendário de obrigações. Sistema Audesp para 2024.
Mudança no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) para fornecedores estrangeiros pessoa física.
Na última sexta-feira, dia 1º/12/2023, o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – Sicaf passou por atualização na forma de cadastro do fornecedor estrangeiro pessoa física. Nessa versão, foi retirada a obrigatoriedade de incluir o Representante Legal.
Sancionada lei que aumenta prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana
Foi sancionado sem vetos o projeto que prorroga para 2024 e 2025 o prazo para que os municípios elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana.
Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
O Congresso Nacional agendou sessão para a quinta-feira (14), a partir das 10h, com 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações.
Ministro Wellington Dias assina portaria de lançamento do Programa Inspira
Projeto prevê estratégias transparentes para assegurar a eficiência nas ações governamentais
Prêmio pretende reconhecer municípios que avançaram no combate à desigualdade
Em reunião com o ministro Wellington Dias, nesta quinta-feira (7.12), representantes da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades apresentaram ideia para promover boas práticas locais
Plataforma Empresa Fácil: Prefeitura realizará novos treinamentos gratuitos para contadores em Bragança Paulista
Para fazer o curso, basta fazer inscrição pelo site www.sympla.com.br/evento/treinamento-empresa-facil/2269250.
Prêmio pretende reconhecer municípios que avançaram no combate à desigualdade
Em reunião com o ministro Wellington Dias, nesta quinta-feira (7.12), representantes da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades apresentaram ideia para promover boas práticas locais
Termo de Opção 2024 do Simples Nacional já está disponível, atenção aos prazos
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou orientações para envio do termo de Opção 2024. De acordo com Comunicado 13/2023 do CGSN, os Municípios devem informar à Receita Federal do Brasil (RFB) a existência de pendências e eventuais regularizações e devem atentar-se aos prazos fixados.
Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
“A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse
