MPC se preocupa com Poder Público que delega prestação de atividades típicas ao Terceiro Setor sem observar o regime jurídico-administrativo
No final de 2016, a Secretaria de Estado da Saúde de…
Leia Mais
Perfil do eleitorado: cadastro permite identificação por gênero, raça, cor, etnia e quilombolas
Informações devem ser preenchidas pelo próprio eleitor ou eleitora; atualização é…
TSE lança canal oficial verificado no WhatsApp
Tribunal é uma das primeiras instituições públicas a utilizar a nova…
TSE entende que pintura de bens públicos em Craíbas (AL) não caracterizou abuso de poder político
Plenário manteve acórdão do Regional, segundo o qual cores da campanha…
STJ julgará limites em atuação da guarda municipal
Tema foi afetado na sessão desta terça-feira, 12, e será analisado…
Administração pode negativar devedor antes de inscrição na dívida ativa, diz STJ
Não há empecilho para que um órgão da administração pública negative…
Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
A União publicou a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 por meio dos…
Faltam duas semanas para o fim do prazo para envio de informações pelos titulares do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos sobre adoção da Norma de Referência nº 01/2021
Os titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU)…
Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende…
Procurador propõe que Município leve em consideração a possibilidade de extinção de RPPS altamente deficitário
No final do mês de agosto, a 1ª Procuradoria do MPC-SP…