CNM alerta Municípios em relação ao prazo para solicitação de doação de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares
De acordo com o cronograma previsto pelo edital, o prazo final…
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DECRETO Nº 10.931. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento daCovid-19 para os Povos Indígenas.
Fica instituído o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19…