TCESP debaterá Lei Geral de Proteção de Dados em live no dia 26
Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, o Tribunal…
Com o tema ‘Lei Geral de Proteção de Dados’, o Tribunal…
Em análise preliminar, ministro Roberto Barroso considerou que a lei tem…
Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido…
Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação…
Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida…
O colegiado entendeu que, sendo as unidades federativas destinatárias do tributo…
Norma viola princípios constitucionais.
Capacitar gestores municipais para fortalecer suas habilidades institucionais no aprimoramento de…
Corte foi unânime ao reafirmar os termos do artigo 3º da…