Contratação emergencial subsequente com mesmo fornecedor é vedada se for previsível
Em Consulta, TCE-PR esclarece que a transição de sistemas, na qual…
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Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com…
Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três…
Ao acessar o Pesquisa de Preços Lite com login Gov.br, as…
Os Municípios podem antecipar habilitação do Emissor Nacional da Nota Fiscal…
Texto está em análise na Câmara
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no…
Em julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas, é comum que licitações…
Por maioria, prevaleceu entendimento de que cabe à legislação estadual definir…